Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
43
Data de Apresentação
20/05/2026
Número do Protocolo
128
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 400 mil destinado ao incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária em saúde, em virtude de não constar no orçamento vigente dotações específicas para utilização dos recursos recebidos do Fundo Nacional de Saúde: Emenda parlamentar nº 39380004 do deputado federal Cezinha de Madureira, R$ 100.000,00 - Emenda parlamentar nº 37350017 do deputado federal Nilto Tatto, R$ 100.000,00 - Emenda parlamentar nº 40940007 da senadora Mara Gabrilli, R$ 200.000,00
Indexação
Observação