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Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 350.000,00 autorizado pela Lei Municipal nº 1.342, de 17/05/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar acordo judicial. Cujo objeto é a extinção do processo n° 1000051-79.8.26.0696

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 17.552,46 destinados a manutenção da atenção básica de saúde, diversos programas que tiveram saldos reprogramados para utilização no exercício 2022.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 52.100,00 destinados a estruturação da rede de serviços do SUAS – Emendas 2021 nº 202137170003 - aquisição de equipamentos para a APAE

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 13.604,17 destinados a benefícios eventuais em casos de vulnerabilidade temporária - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 62.000,00 destinados a aquisição de veículo para a saúde - repasse efetuado pela Secretaria Estadual de Saúde

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 189.976,00 diversas dotações saúde e educação

Revoga as leis que dispõe acerca de denominações com nomes de pessoas vivas à logradouros/instituições públicas no Município de Indiaporã/SP. Leis Nº 1.060, 926, 913, 890, 717, 716, 715, 590, 587, 431, 416, 414.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 161.300,00 diversas dotações

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 10.000,00 destinados a manutenção do fundo municipal de assistência social

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 458.500,00 destinados a suplementação de diversas dotações, será coberto com recursos de excesso de arrecadação verificado no presente exercício.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 97.000,00 destinados a suplementação de diversas dotações, será coberto com recursos de excesso de arrecadação verificado no presente exercício.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 76.000,00 em dotações diversas, será coberto com recursos de excesso de arrecadação verificado no presente exercício.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 100.000,00 destinados manutenção da atenção básica de saúde. correrá por conta do excesso de arrecadação vinculado ao repasse efetuado pelo Fundo Nacional de Saúde, bloco de recursos “Atenção Primária”, piso “Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde”. Emenda parlamentar nº 81000312 (relator geral).

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 232.700,00 diversas dotações. Será coberto com recursos de excesso de arrecadação verificado no presente exercício.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 43.900,00 diversas dotações. Será coberto com recursos de excesso de arrecadação verificado no presente exercício.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 2.600,00 A despesa está vinculada a contas (faturas) da Sabesp que não foram empenhadas e pagas no exercício 2021.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 19.492,95 destinados a repasse à Associação Casa de Saúde Beneficente de Indiaporã em virtude de Convênio SUS convênio nº 002/2017, processo administrativo nº 079/2017

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 132.800,00 destinados a suplementação de diversas dotações. Será coberto com recursos de excesso de arrecadação verificado no presente exercício.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 54.000,00 destinados a suplementação de dotações. Será coberto com recursos de excesso de arrecadação verificado no presente exercício.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 483.000,00 destinados a aquisição de veículo para o transporte escolar. Será coberto com recursos de excesso de arrecadação verificado no presente exercício.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 200.000,00 destinados a suplementação de diversas dotações, será coberto com recursos de excesso de arrecadação verificado no presente exercício.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 28.000,00 destinados a suplementação de diversas dotações, será coberto com recursos de excesso de arrecadação verificado no presente exercício.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 31.818,18 destinados a assinatura de termo aditivo com a empresa responsável pela obra de construção de rotatória na vicinal José Pinheiro da Silva, será coberto com recursos de excesso de arrecadação verificado no presente exercício, dotação vinculada ao contrato 118/2021.

Dispõe sobre a concessão de direito real sobre imóvel público para implantação de central de tratamento e gestão de resíduos da construção civil, e dá outras providencias. A título oneroso, mediante concorrência pública e contrato, o uso do espaço remanescente na Matrícula 39.681, do Oficial de Registro de imóveis de Fernandópolis-SP, que totaliza 8ha (oito hectares) de área líquida, que está localizada paralelamente ao Distrito industrial II, nas proximidades do Recinto João Scatolin, para implantação de Central de Tratamento e Gestão de Resíduos da Construção Civil. Duração de 30 anos contados da assinatura do contrato de concessão de direito real de uso, podendo, a critério das partes ser prorrogada por acordo entre as partes pelo mesmo período.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 76.100,00 destinados a suplementação de diversas dotações, será coberto com recursos de excesso de arrecadação verificado no presente exercício.

Autoriza o MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ a celebrar convênio com a Associação Casa de Saúde Beneficente de Indiaporã visando à integração ao SUS para prestação de assistência à saúde, e dá outras providências. Apresentará, trimestralmente, ao Município de Indiaporã, as faturas e os documentos referentes aos serviços conveniados efetivamente prestados.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 27.500,00 destinados a inclusão no orçamento vigente, ficha de despesa em virtude do superávit financeiro apurado no encerramento do exercício 2021. A despesa está vinculada a Lei nº 1.356, de 26/07/2022 (autorização legislativa de assunção de dívida/acordo) e a extinção do processo n° 1000051-79.2019.8.26.0696.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 505.000,00 destinados a suplementação de diversas dotações.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Indiaporã para o exercício de 2023. R$ 32.392.539,00 = Orçamento Fiscal em R$ 22.305.720,34 e Orçamento da Seguridade Social em R$ 10.086.818,66. Abrir créditos suplementares até o limite de 10%. Câmara Municipal R$ 1.140.000,00

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 19.000,00 destinados a manutenção da merenda escolar do ensino fundamental – ciclo I. Será coberto com recursos de excesso de arrecadação verificado no presente exercício.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 42.000,00 destinados a suplementação de diversas dotações será coberto com recursos de excesso de arrecadação verificado no presente exercício.

Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 62.638,69 autorizado pela Lei Municipal nº 1.300 de 01/02/2022, será coberto com recursos de excesso de arrecadação verificado no presente exercício, de reforma e adequação do campo de futebol do bairro Tupinambá.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 163.500,00 destinados a manutenção da merenda escolar do município, será coberto com recursos de excesso de arrecadação verificado no presente exercício.

Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Colaboração no ano de 2022 e dá outras providências. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Indiaporã, R$ 36.053,89 sendo, emenda nº 202228150008 do deputado Ricardo Izar no valor de R$ 35.000,00 e R$ 1.053,89 de excesso de arrecadação vinculado aos rendimentos de aplicação financeira.

Dispõe sobre a concessão de direito real sobre imóvel público para implantação de central de tratamento e gestão de resíduos da construção civil, e dá outras providencias. A título oneroso, mediante concorrência pública e contrato, o uso do espaço remanescente na Matrícula 39.681, do Oficial de Registro de imóveis de Fernandópolis-SP, que totaliza 8ha (oito hectares) de área líquida, que está localizada paralelamente ao Distrito industrial II, nas proximidades do Recinto João Scatolin, para implantação de Central de Tratamento e Gestão de Resíduos da Construção Civil. Duração de 15 anos contados da assinatura do contrato de concessão de direito real de uso, podendo, a critério das partes ser prorrogada por acordo entre as partes pelo mesmo período.

Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 112.311,57 destinados a inclusão no orçamento vigente, fichas de despesas, em virtude do excesso de arrecadação apurado no exercício 2022 conforme relatório Excesso Arrecadação 09/2022

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 329.693,33 destinado a suplementação de diversas dotações. Correrá por conta do excesso de arrecadação do exercício de 2022 até 30.09.2022 de acordo com o relatório Excesso Arrecadação 09_2022.

Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 44.807,68 destinados a inclusão no orçamento vigente, fichas de despesas, em virtude do excesso de arrecadação apurado no exercício 2022 conforme relatório Excesso Arrecadação 10/2022.

Dispõe sobre autorização para suplementação de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. R$ 70.372,04 destinados a inclusão no orçamento vigente, fichas de despesas, em virtude do excesso de arrecadação apurado no exercício 2022 conforme relatório Excesso Arrecadação até 31/10//2022.

Dispõe acerca de requisitos para denominação de vias e logradouros públicos e próprios municipais e dá outras providências. Vedada a denominação com nomes já utilizados anteriormente. Que seja pessoa falecida, anexada uma fotografia, uma cópia de documento e a biografia.

Dispõe sobre desapropriação de imóvel necessário à execução das obras e serviços de prolongamento da Rua João Batista de Souza, e dá outras providências. 51,00 m2 de um imóvel rural, matrícula 16.992, sendo proprietários Oswaldo Antonio de Souza e Mafalda Bertonha de Souza.Em doação, a título gracioso e sem encargos.

Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 50,00 autorizado pela Lei Municipal nº 1.309 de 11/02/2022, Termo de Colaboração – APAE

Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 800,00 autorizado pela Lei Municipal nº 1.332, de 08/04/2022

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 12.380,71 destinados a manutenção do fundo municipal de assistência social, em virtude da necessidade de incluir ficha de despesa no orçamento do corrente exercício

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 257.850,00 destinados a aquisição de máquinas agrícolas, em virtude do Convênio nº 926251/2022 com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Dispõe sobre a inclusão de imóvel rural em área de expansão urbana do Município de Indiaporã e da outras providências. Imóvel rural denominado Estância Machado, localizado neste município, de propriedade de Jair Machado Vieira Junior Ltda, matrícula nº 77.884 do C.R.I. de Fernandópolis-SP, perfazendo uma área de 5,2175 hectares de terras.

Autoriza e regulamenta a criação da Ouvidoria Geral da Câmara Municipal de Indiaporã-SP. Será dirigida por um servidor de provimento efetivo, pertencente ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Indiaporã, dentre os portadores de diploma com nível superior, com mandato de 04 (quatro) anos, prorrogáveis por igual período.

Dispõe sobre a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito da Câmara Municipal de Indiaporã.

Requer informações se é: Possível rateio das eventuais sobras dos recursos do FUNDEB, a título de abono, com a aplicação da Lei 14.113/2020, aos profissionais da educação básica em efetivo exercício.