1.Lei Ordinária nº 1.398, de 08 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1398
Ano
2022
Data
08/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/11/2022
Veículo de Publicação
DOEM 1300
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 44.807,68 destinados a inclusão no orçamento vigente, fichas de despesas, em virtude do excesso de arrecadação apurado no exercício 2022 conforme relatório Excesso Arrecadação 10/2022. Construção de Centro de Convivência – Programa Qualivida
Indexação
Observação
Assuntos
- CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- OBRAS e reformas
Normas Relacionadas
Norma correlata
1.Lei Ordinária nº 1.348, de 03 de junho de 2022
Anexos Norma Jurídica