1.Lei Ordinária nº 1.389, de 04 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1389
Ano
2022
Data
04/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/10/2022
Veículo de Publicação
DOEM 1282
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Autoriza o MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ a celebrar convênio com a Associação Casa de Saúde Beneficente de Indiaporã visando à integração ao SUS para prestação de assistência à saúde, e dá outras providências. Apresentará, trimestralmente, ao Município de Indiaporã, as faturas e os documentos referentes aos serviços conveniados efetivamente prestados.
Indexação
Observação
Assuntos
- Associações, Entidades, ONG
- CONVÊNIO
- SAÚDE
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
1.Lei Ordinária nº 919, de 28 de setembro de 2017
Anexos Norma Jurídica