Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
106
Data de Apresentação
23/09/2022
Número do Protocolo
224
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ a celebrar convênio com a Associação Casa de Saúde Beneficente de Indiaporã visando à integração ao SUS para prestação de assistência à saúde, e dá outras providências. Apresentará, trimestralmente, ao Município de Indiaporã, as faturas e os documentos referentes aos serviços conveniados efetivamente prestados.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada