1.Lei Ordinária nº 919, de 28 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
919
Ano
2017
Data
28/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/09/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CASA DE SAÚDE BENEFICENTE DE INDIAPORÃ VISANDO À INTEGRAÇÃO AO SUS PARA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REPASSE DE RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/MS PARA O PAGAMENTO DOS SERVIÇOS CONVENIADOS DE “MÉDIA COMPLEXIDADE. VALORES CORRESPONDENTES AOS PROCEDIMENTOS EFETIVAMENTE PRESTADOS, ATÉ O LIMITE CONSTANTE NA FPO
Indexação
CONVÊNIO - SAÚDE
Observação
Assuntos
- CONVÊNIO
- SAÚDE
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 1.389, de 04 de outubro de 2022
Anexos Norma Jurídica