1.Lei Ordinária nº 1.399, de 08 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1399
Ano
2022
Data
08/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/11/2022
Veículo de Publicação
DOEM 1300
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para suplementação de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. R$ 70.372,04 destinados a inclusão no orçamento vigente, fichas de despesas, em virtude do excesso de arrecadação apurado no exercício 2022 conforme relatório Excesso Arrecadação até 31/10//2022.
Indexação
Observação
Assuntos
- CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DESPESAS DIVERSAS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica