1.Lei Ordinária nº 1.399, de 08 de novembro de 2022

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

1.Lei Ordinária

Número

1399

Ano

2022

Data

08/11/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

09/11/2022

Veículo de Publicação

DOEM 1300

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

3

Ementa

Dispõe sobre autorização para suplementação de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. R$ 70.372,04 destinados a inclusão no orçamento vigente, fichas de despesas, em virtude do excesso de arrecadação apurado no exercício 2022 conforme relatório Excesso Arrecadação até 31/10//2022.

Indexação

Observação

Assuntos

  • CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
  • DESPESAS DIVERSAS

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica