1.Lei Ordinária nº 1.358, de 26 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1358
Ano
2022
Data
26/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/07/2022
Veículo de Publicação
DOEM 1240
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 13.604,17 destinados a benefícios eventuais em casos de vulnerabilidade temporária - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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Anexos Norma Jurídica