1.Lei Ordinária nº 1.390, de 04 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1390
Ano
2022
Data
04/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/10/2022
Veículo de Publicação
DOEM 1282
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 19.000,00 destinados a manutenção da merenda escolar do ensino fundamental – ciclo I. Será coberto com recursos de excesso de arrecadação verificado no presente exercício.
Indexação
Observação
Assuntos
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- EDUCAÇÃO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica