Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 68ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Moção nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: ELEN CHRISTINA
Protocolo: 194
Turno: Único
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Moção de APOIO à aprovação do Projeto Decreto Legislativo – PDL – nº 22/2020, da ALESP, de autoria do Deputado Estadual Carlos Giannazi, pela sustação dos efeitos do Decreto 65.021/2020 que institui a cobrança previdenciária aos aposentados e pensionistas do Regime Próprio da Previdência Estadual. - - |
Aprovado por Todos |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2022
Processo: -
Autor: pref. Adérito Camargo Ferreira da Silva - Prefeito
Protocolo: 185
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 97.000,00 destinados a suplementação de diversas dotações, será coberto com recursos de excesso de arrecadação verificado no presente exercício. - - |
Aprovado por Todos |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2022
Processo: -
Autor: pref. Adérito Camargo Ferreira da Silva - Prefeito
Protocolo: 186
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 76.000,00 em dotações diversas, será coberto com recursos de excesso de arrecadação verificado no presente exercício. - - |
Aprovado por Todos |