Resolução nº 7, de 23 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
7
Ano
2022
Data
23/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/12/2022
Veículo de Publicação
DOEM 1326
Data Fim Vigência
23/12/2022
Pg. Início
2
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Autoriza e regulamenta a criação da Ouvidoria Geral da Câmara Municipal de Indiaporã-SP. Será dirigida por um servidor de provimento efetivo, pertencente ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Indiaporã, dentre os portadores de diploma com nível superior, com mandato de 04 (quatro) anos, prorrogáveis por igual período.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Câmara Municipal
- Quadro de Servidores
- Transparência
Normas Relacionadas
Norma correlata
Portaria Legislativa nº 48, de 02 de janeiro de 2023
Regulamentada pelo(a)
Portaria Legislativa nº 55, de 02 de janeiro de 2025
Anexos Norma Jurídica