Portaria Legislativa nº 55, de 02 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
55
Ano
2025
Data
02/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/01/2025
Veículo de Publicação
DOEM 1760
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre designação de servidor para atuar na CONTROLADORIA INTERNA e OUVIDORIA da Câmara Municipal de Indiaporã, e dá outras providências. DESIGNAR a servidora pública CLAUDIA CRISTINA DE ANDRADE e concede, em conformidade com o artigo 6º da Lei n° 673, de 09 de maio de 2014, gratificação de 1O% (dez por cento) sobre seus vencimentos normais,, revogadas as disposições contrárias, em especial as Portarias nº 47 de 2 de janeiro de 2023 e n° 51 de 18 de outubro de 2023.
Indexação
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal
- Quadro de Servidores
- Salários ou abonos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
1.Lei Ordinária nº 673, de 09 de maio de 2014
Regulamenta o(a)
Resolução nº 7, de 23 de dezembro de 2022
Revoga integralmente o(a)
Portaria Legislativa nº 47, de 02 de janeiro de 2023
Revoga integralmente o(a)
Portaria Legislativa nº 51, de 18 de outubro de 2023
Anexos Norma Jurídica