1.Lei Ordinária nº 1.400, de 22 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1400
Ano
2022
Data
22/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/11/2022
Veículo de Publicação
DOEM 1307
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre desapropriação de imóvel necessário à execução das obras e serviços de prolongamento da Rua João Batista de Souza, e dá outras providências. 51,00 m2 de um imóvel rural, matrícula 16.992, sendo proprietários Oswaldo Antonio de Souza e Mafalda Bertonha de Souza.Em doação, a título gracioso e sem encargos.
Indexação
Observação
Assuntos
- Asfalto - Recapeamento
- Desapropriação
- OBRAS e reformas
- Trânsito e Transportes
- UTILIDADE PÚBLICA
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica