Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 68ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2022
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
Protocolo: 261
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Dispõe acerca de requisitos para denominação de vias e logradouros públicos e próprios municipais e dá outras providências. Vedada a denominação com nomes já utilizados anteriormente. Que seja pessoa falecida, anexada uma fotografia, uma cópia de documento e a biografia. - - |
Aprovado por Todos |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2022
Processo: -
Autor: pref. Adérito Camargo Ferreira da Silva - Prefeito
Protocolo: 262
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Dispõe sobre desapropriação de imóvel necessário à execução das obras e serviços de prolongamento da Rua João Batista de Souza, e dá outras providências. 51,00 m2 de um imóvel rural, matrícula 16.992, sendo proprietários Oswaldo Antonio de Souza e Mafalda Bertonha de Souza.Em doação, a título gracioso e sem encargos. - - |
Aprovado por Todos |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2022
Processo: -
Autor: pref. Adérito Camargo Ferreira da Silva - Prefeito
Protocolo: 263
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 50,00 autorizado pela Lei Municipal nº 1.309 de 11/02/2022, Termo de Colaboração – APAE - - |
Aprovado por Todos |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2022
Processo: -
Autor: pref. Adérito Camargo Ferreira da Silva - Prefeito
Protocolo: 264
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 800,00 autorizado pela Lei Municipal nº 1.332, de 08/04/2022 - - |
Aprovado por Todos |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2022
Processo: -
Autor: pref. Adérito Camargo Ferreira da Silva - Prefeito
Protocolo: 265
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 12.380,71 destinados a manutenção do fundo municipal de assistência social, em virtude da necessidade de incluir ficha de despesa no orçamento do corrente exercício - - |
Aprovado por Todos |