Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
93
Data de Apresentação
23/08/2022
Número do Protocolo
195
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 100.000,00 destinados manutenção da atenção básica de saúde. correrá por conta do excesso de arrecadação vinculado ao repasse efetuado pelo Fundo Nacional de Saúde, bloco de recursos “Atenção Primária”, piso “Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde”. Emenda parlamentar nº 81000312 (relator geral).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada