1.Lei Ordinária nº 1.401, de 22 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1401
Ano
2022
Data
22/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/11/2022
Veículo de Publicação
DOEM 1307
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 50,00 autorizado pela Lei Municipal nº 1.309 de 11/02/2022, Termo de Colaboração – APAE
Indexação
Observação
Assuntos
- Associações, Entidades, ONG
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Normas Relacionadas
Norma correlata
1.Lei Ordinária nº 1.309, de 11 de fevereiro de 2022
Anexos Norma Jurídica