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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 25.500,00 recurso repassado pela União, regulamento pela Lei Complementar nº 176/2020, como compensação as perdas de arrecadação com a Lei Kandir.

Dispõe sobre a concessão de Subvenções Sociais no ano de 2021 e dá outras providências. APAE de Indiaporã-SP, até o limite dos valores consignados no quadro em anexo R$ 46.980,80

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 98.958,00 Manutenção da Merenda Escolar e Cozinha Piloto

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 20.000,00 Manutenção dos Serviços de Estradas – SERMI

Autoriza o Município de Indiaporã/SP receber em comodato veículo da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Indiaporã - APAE e dá outras providencias. veículo PLACA DJM 7855 – CHASSI: 9532M52P1ER420160 – ESPÉCIE: PAS/ONIBUS – COMBUSTIVEL: DIESEL – MARCA/MODELO: VW/MASCA GRANMINI O – ANO FAB.: 2.013 ANO MOD.: 2014. Duração de três (03) anos, podendo ser prorrogados pelo mesmo período. APAE

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 15.000,00 Manutenção do Departamento de Agricultura e Pecuária

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 25.000,00 destinados a inclusão no orçamento vigente da Câmara Municipal, ficha de despesa 3.3.90.40.00 vinculada a categoria econômica cuja finalidade é “SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – Pessoa Jurídica

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 120.208,12 destinados a aquisição de equipamentos para a unidade básica de saúde, em execução ao convênio nº 01292/2019 firmado com a Secretaria de Estado da Saúde

Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 4.311,44 crédito adicional especial criado pelo Decreto nº 2.214 de 17/02/2021, autorizado pela Lei Municipal nº 1.202 de 16/02/2021.

Dispõe sobre a criação do Novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção em Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o art. 212-a da constituição federal, regulamentado na forma da lei 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Revogam-se as Leis nº 237/2007 e Lei nº 437/2011

Autoriza a aplicação de multas no contexto da pandemia da COVID 19. 05 MVRs que perfaz a quantia de R$ 363,45, aplicadas por qualquer membro da Vigilância Sanitária

Revoga a Lei n° 157/2005 para que o Município de Indiaporã deixe de participar do Consórcio Intermunicipal dos Rios e Grandes Lagos.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 65.000,00

Cria o Conselho Municipal do Idoso de Indiaporã, revoga a Lei nº 031/2001, e dá outras providências. 10 (dez) membros, sendo 05 (cinco) representantes do Poder Público e 05 (cinco) representantes da sociedade civil, , corresponderá a indicação e/ou eleição de um suplente. Mandato será de 02 (dois) anos, permitida uma recondução, não serão remuneradas, sendo consideradas de serviço público relevante.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. de R$ 45.000,00

Revoga a Lei nº 763/2015, de 12 de junho de 2015, e regulamenta a ação fiscalizatória do Município de Indiaporã quanto à prevenção e combate à Dengue, Chikungunya, Zica Vírus e outras doenças transmissíveis pelo mosquito “Aedes Aegypit”, dispõe sobre a aplicação de multas, e dá outras providências. As multas constantes desta Lei poderão ser aplicadas por quaisquer dos membros designados nas Portarias nº 1876/2013 de 10/04/2013, 024/2016 de 07/03/2016 e 053/2017 de 01/08/2017

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 44.000,00

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar instalação de um plano de internet na área urbana para o proprietário de uma área rural em contrapartida pela utilização de área com a finalidade de instalação de torre de internet para o Balneário Municipal de Indiaporã-SP e revoga a Lei n° 918, de 21 de setembro de 2017 e dá outras providências. Disponibilizar na residência urbana do senhor Celso Rodrigues de Almeida um plano de internet de no mínimo 40 (quarenta) MB, durará enquanto houver a necessidade para a qual foi estabelecida.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 37.000,00

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre a forma de indenização relativa as despesas de viagens dos motoristas no âmbito Municipal. Pagamento de diárias para viagem, EXCLUSIVAMENTE aos servidores públicos municipais que atuem como motoristas, que transportem pessoas para fora do Município de Indiaporã. Para comprovação será exigido o preenchimento da Comanda de Transporte (ANEXO I)

Dispõe sobre o subsídio de despesas decorrentes de transporte intermunicipal de estudantes residentes em Indiaporã, e dá outras providências. Devidamente matriculados em estabelecimentos de ensino fundamental e médio de rede particular de ensino na cidade de Fernandópolis/SP. Deverá realizar o pagamento no valor de R$ 150,00, que deverá ser reajustada anualmente, feito mensalmente, de forma antecipada. Farão jus à descontos no valor da tarifa, correspondentes ao valor da bolsa recebida.

Dispõe sobre a forma de indenização relativa as despesas de viagens dos motoristas no âmbito Municipal. Pagamento de diárias para viagem

Dispõe sobre o subsídio de despesas decorrentes de transporte intermunicipal de estudantes residentes em Indiaporã, e dá outras providências. Tarifa estipulado pelo Poder Executivo no valor de R$ 150,00 reajustada anualmente. Descontos no valor da tarifa, correspondentes ao valor da bolsa recebida.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 13.100,00 destinados a obra de reforma e ampliação do Hospital Municipal Dr. Jair Sponquiado.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 34.581,51 destinados ao combate do coronavírus (Covid-19) repasses do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, bloco de recursos “Atenção Básica”, piso “Coronavírus (Covid-19) – SAPS”.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 43.000,00

Revoga a Lei n° 1.207/2021 em sua totalidade. Autorizava receber em comodato o veículo ônibus da Apae de Indiaporã.

Dispõe sobre autorização para concessão de bem público e dá outras providências. Prazo de 06 (seis) anos, prorrogáveis por mais 04 (quatro) anos, área construída de 2.070 metros quadrados, prédio onde será instalada a ASSOCIAÇÃO CASA DE SAÚDE BENEFICENTE DE INDIAPORÃ. Revoga Lei 420 de 06/10/2010

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. A importância de R$ 244.000,00

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 110.000,00 destinados a aquisição de pá carregadeira

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 57.730,20 destinados a prestação de serviços de pintura da creche e pré-escola municipal. Recursos recebidos e rendimentos de aplicação financeira ocorridos no exercício de 2020 vinculados ao Programa Salário Educação, bloco de recursos Quota – Quota Estadual/Municipal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 85.000,00

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 110.300,00

Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 21.557,20 crédito adicional especial autorizado pela Lei Municipal nº 1.202 de 16/02/2021. Lei Kandir.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 149.974,00 destinados a aquisição de equipamentos para a unidade de atenção especializada em saúde. Emenda parlamentar deputado federal Geninho Zuliani. Proposta 12258.628000/1200-11.

Dispõe sobre a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Indiaporã, e dá outras providências. O valor da Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada será fixado pelo Executivo.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 4.000,00 destinados ao combate do coronavírus (Covid-19. Resolução SS 82 de 25/05/2021 da Secretaria Estadual de Saúde, para apoio as ações de vacinação.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022-2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 85.000,00

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 1.000,00 destinados a inclusão no orçamento vigente, ficha de despesa vinculada a categoria econômica cuja finalidade é “Material de Consumo” Departamento de Máquinas e Equipamentos Rodoviários

Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 20.000,00 autorizado pela Lei Municipal nº 1.187 de 20/01/2021

Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 8.600,00 autorizado pela Lei Municipal nº 1.210 de 16/03/2021. Convênio nº 01292/2019

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 7.400,00

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 15.200,00

Dispõe sobre autorização para celebração de convênio entre o Município e o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de são Paulo – DER/SP, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 24.000,00 autorizado pela Lei Municipal nº 1.200 de 02/02/2021

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 15.550,00 destinados a obra de infraestrutura no trevo de acesso ao município na rodovia Júlio Roberto de Sant’Anna

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 30.000,00

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 72.400,00