1.Lei Ordinária nº 1.214, de 30 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1214
Ano
2021
Data
30/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/03/2021
Veículo de Publicação
DOEM 972
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei n° 157/2005 para que o Município de Indiaporã deixe de participar do Consórcio Intermunicipal dos Rios e Grandes Lagos.
Indexação
Observação
Assuntos
- Consórcio Intermunicipal
- Esportes, Lazer e Turismo
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
1.Lei Ordinária nº 157, de 02 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica