1.Lei Ordinária nº 157, de 02 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
157
Ano
2005
Data
02/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CIRCUITO DOS RIOS E GRANDES LAGOS. PESSOA JURÍDICA CONSTITUÍDA. AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) MENSAIS, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 11.100,00 (ONZE MIL E CEM REAIS) NO PERÍODO DE 12/2005 À 12/2008, PARA ATENDER DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DA PRESENTE LEI
Indexação
ENTIDADES - CONSÓRCIO
Observação
Assuntos
- Consórcio Intermunicipal
- DOAÇÃO
- SUBVENÇÃO
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 1.214, de 30 de março de 2021
Anexos Norma Jurídica