1.Lei Ordinária nº 1.216, de 06 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1216
Ano
2021
Data
06/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/04/2021
Veículo de Publicação
DOEM 974
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Cria o Conselho Municipal do Idoso de Indiaporã, revoga a Lei nº 031/2001, e dá outras providências. 10 (dez) membros, sendo 05 (cinco) representantes do Poder Público e 05 (cinco) representantes da sociedade civil, , corresponderá a indicação e/ou eleição de um suplente. Mandato será de 02 (dois) anos, permitida uma recondução, não serão remuneradas, sendo consideradas de serviço público relevante.
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselhos Municipais - Órgãos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
1.Lei Ordinária nº 31, de 22 de novembro de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 1.464, de 22 de agosto de 2023
Anexos Norma Jurídica