1.Lei Ordinária nº 1.464, de 22 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1464
Ano
2023
Data
22/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/08/2023
Veículo de Publicação
DOEM 1462
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências. Será paritariamente composto por 10 (dez) membros, sendo 05 (cinco) representantes do Poder Público e 05 (cinco) representantes de entidades não governamentais da sociedade civil. mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos por um mandato de igual período. , Revogando-se expressamente a Lei nº 1.216, de 06 de abril de 2021
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselhos Municipais - Órgãos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
1.Lei Ordinária nº 1.216, de 06 de abril de 2021
Anexos Norma Jurídica