1.Lei Ordinária nº 1.228, de 08 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1228
Ano
2021
Data
08/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/06/2021
Veículo de Publicação
DOEM 1009
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para concessão de bem público e dá outras providências. Prazo de 06 (seis) anos, prorrogáveis por mais 04 (quatro) anos, área construída de 2.070 metros quadrados, prédio onde será instalada a ASSOCIAÇÃO CASA DE SAÚDE BENEFICENTE DE INDIAPORÃ. Revoga Lei 420 de 06/10/2010
Indexação
Observação
Assuntos
- Associações, Entidades, ONG
- Concessão de Uso - Comodato
- IMOVEL
- SAÚDE
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
1.Lei Ordinária nº 420, de 06 de outubro de 2010
Anexos Norma Jurídica