1.Lei Ordinária nº 420, de 06 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
420
Ano
2010
Data
06/10/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CEDER GRATUITAMENTE O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PELO PRAZO DE 06 (SEIS) ANOS, PRORROGÁVEIS POR MAIS 04 (QUATRO) ANOS, IMÓVEL REGISTRADO SOB N° 01, NA MATRÍCULA N° 13.437, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE FERNANDÓPOLIS-SP. EXISTE
EDIFICADO NO TERRENO DESCRITO UM PRÉDIO ONDE SERÁ INSTALADA A ASSOCIAÇÃO CASA DE SAÚDE BENEFICENTE DE INDIAPORÃ.
EDIFICADO NO TERRENO DESCRITO UM PRÉDIO ONDE SERÁ INSTALADA A ASSOCIAÇÃO CASA DE SAÚDE BENEFICENTE DE INDIAPORÃ.
Indexação
DOAÇÃO - CESSÃO DE USO - ENTIDADES
Observação
Assuntos
- Associações, Entidades, ONG
- Concessão de Uso - Comodato
- IMOVEL
- SAÚDE
Normas Relacionadas
Altera o(a)
1.Lei Ordinária nº 57, de 17 de março de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 1.228, de 08 de junho de 2021
Anexos Norma Jurídica