1.Lei Ordinária nº 57, de 17 de março de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
57
Ano
1999
Data
17/03/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REGISTRADA SOB N° 01, NA MATRÍCULA N° 13.437, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE FERNANDÓPOLIS-SP, EXISTE EDIFICADO NO TERRENO DESCRITO UM PRÉDIO ONDE SERÁ INSTALADA A ASSOCIAÇÃO CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE BENEFICENTE DE INDIAPORÃ. CEDER
GRATUITAMENTE O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PELO PRAZO DE 06 (SEIS) ANOS, PRORROGÁVEIS POR MAIS 04 (QUATRO) ANOS, ÁREA DE 6.444,63
METROS QUADRADOS.
GRATUITAMENTE O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PELO PRAZO DE 06 (SEIS) ANOS, PRORROGÁVEIS POR MAIS 04 (QUATRO) ANOS, ÁREA DE 6.444,63
METROS QUADRADOS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Associações, Entidades, ONG
- Concessão de Uso - Comodato
- SAÚDE
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
1.Lei Ordinária nº 54, de 03 de março de 1999
Alterado(a) pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 420, de 06 de outubro de 2010
Anexos Norma Jurídica