1.Lei Ordinária nº 54, de 03 de março de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
54
Ano
1999
Data
03/03/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CEDER GRATUITAMENTE TODOS OS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PRÓPRIOS PARA O FUNCIONAMENTO DA ENTIDADE, PELO PRAZO DE 06 (SEIS) ANOS, PRORROGÁVEIS POR MAIS 04 (QUATRO) ANOS, CASO HAJA INTERESSE DAS PARTES ASSOCIAÇÃO CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE BENEFICENTE DE INDIAPORÃ
Indexação
Observação
Assuntos
- Associações, Entidades, ONG
- Concessão de Uso - Comodato
- SAÚDE
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 57, de 17 de março de 1999
Anexos Norma Jurídica