1.Lei Ordinária nº 1.246, de 16 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1246
Ano
2021
Data
16/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/07/2021
Veículo de Publicação
DOEM 1030
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para celebração de convênio entre o Município e o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de são Paulo – DER/SP, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- CONVÊNIO
- Trânsito e Transportes
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica