1.Lei Ordinária nº 1.238, de 22 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1238
Ano
2021
Data
22/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/06/2021
Veículo de Publicação
DOEM 1018
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 4.000,00 destinados ao combate do coronavírus (Covid-19. Resolução SS 82 de 25/05/2021 da Secretaria Estadual de Saúde, para apoio as ações de vacinação.
Indexação
Observação
Assuntos
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- SAÚDE
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica