1.Lei Ordinária nº 1.222, de 19 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1222
Ano
2021
Data
19/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/05/2021
Veículo de Publicação
DOEM 999
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a forma de indenização relativa as despesas de viagens dos motoristas no âmbito Municipal. Pagamento de diárias para viagem
Indexação
Observação
Assuntos
- Estatuto dos Funcionários - Regime Jurídico
- Salários ou abonos
- Trânsito e Transportes
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto Municipal nº 2.280, de 09 de junho de 2021
Regulamentada pelo(a)
Decreto Municipal nº 2.315, de 23 de julho de 2021
Anexos Norma Jurídica