Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
46
Data de Apresentação
03/05/2021
Número do Protocolo
114
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a forma de indenização relativa as despesas de viagens dos motoristas no âmbito Municipal. Pagamento de diárias para viagem, EXCLUSIVAMENTE aos servidores públicos municipais que atuem como motoristas, que transportem pessoas para fora do Município de Indiaporã. Para comprovação será exigido o preenchimento da Comanda de Transporte (ANEXO I)
Indexação
Observação