SAPL - Câmara Municipal de Indiaporã

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 12, de 15 de setembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE AO DELEGADO DR. ORESTE CARÓSIO NETO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 144, de 05 de setembro de 2005 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 136/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA JUÍZA SUBSTITUTA DA 302ª ZONA ELEITORAL-SP, VISANDO À INSTALAÇÃO E O PAGAMENTO DE DESPESAS DE ÁGUA, LUZ, TELEFONE E MATERIAIS DE LIMPEZA, PARA A INSTALAÇÃO DO CARTÓRIO ELEITORAL DA 302ª ZONA. RETROAGINDO SEUS EFEITOS Á 17 DE JUNHO DE 2005 Texto Original	Altera o(a) 1.Lei Ordinária nº 136, de 17 de junho de 2005
1.Lei Ordinária nº 143, de 16 de agosto de 2005 Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 10/2001, DE 09 DE ABRIL DE 2.001, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES DO CONSELHO TUTELAR. SERÃO REMUNERADOS MEDIANTE PAGAMENTO MENSAL DE IMPORTÂNCIA CORRESPONDENTE A 120% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS. Texto Original	Altera o(a) 1.Lei Ordinária nº 10, de 09 de abril de 2001
1.Lei Ordinária nº 142, de 16 de agosto de 2005 Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA, DO ESTADO DE SÃO PAULO. IMÓVEL , MATRICULADO SOB O Nº20.605, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE FERNANDÓPOLIS/SP, COM A ÁREA DE 220,00 M² (DUZENTOS E VINTE METROS QUADRADOS), SITUADO NA CIDADE DE INDIAPORÃ. OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO UNIDADE DA POLICIAL MILITAR DE INDIAPORÃ. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) 1.Lei Ordinária nº 163, de 16 de dezembro de 2005 Alterado(a) pelo(a) 1.Lei Ordinária nº 276, de 02 de setembro de 2008
1.Lei Ordinária nº 141, de 16 de agosto de 2005 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REFERENTE AO PAC – PROGRAMA DE AÇÃO COOPERATIVA ESTADO – MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÕES ESCOLARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 140, de 16 de agosto de 2005 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO – FUSSESP. TENDO POR OBJETO O RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA DESENVOLVIMENTO DE PROJETO DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 11, de 15 de agosto de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCESSO TC-02633/026/03, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2003 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 139, de 15 de julho de 2005 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE INDIAPORÃ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CNPJ Nº 63.893.820/0001-70, ATÉ O VALOR DE R$ 22.000,00 (VINTE E DOIS MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 138, de 23 de junho de 2005 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO A ENTIDADE DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APRI – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE INDIAPORÃ, CNPJ Nº 63.893.820/0001-70, ATÉ O VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 137, de 17 de junho de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DE CARGOS PÚBLICOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 01 COVEIRO, 04 MOTORISTA, 05 AUXILIAR D SERVIÇOS GERAIS, 01 SERVENTE DE PEDREIRO, 01 TRATORISTA, 04 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, 02 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, 02 ZELADOR DO BALNEÁRIO MUNICIPAL, 02 VIGIA, 01 COZINHEIRA, 01 FAXINEIRA, 04 BRAÇAL Texto Original	Norma correlata 1.Lei Ordinária nº 669, de 05 de setembro de 1995 Altera o(a) 1.Lei Ordinária nº 20, de 25 de junho de 2001 Norma correlata 1.Lei Ordinária nº 40, de 10 de janeiro de 2002
1.Lei Ordinária nº 136, de 17 de junho de 2005 Ementa: AUTORIZA A CELEBREÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA JUÍZA SUBSTITUTA DA 302ª ZONA ELEITORAL-SP, VISANDO A INSTALAÇÃO E O PAGAMENTO DE DESPESAS DE ÁGUA, LUZ, TELEFONE E MATERIAIS DE LIMPEZA, PARA A INSTALAÇÃO DO CARTÓRIO ELEITORAL DA 302ª ZONA. PRIMEIRO DIA ÚTIL DE CADA MÊS, A QUANTIA DE UM SALÁRIO MÍNIMO, A PARTIR DO MÊS DE JULHO DE 2005, PARA OS DEVIDOS PAGAMENTOS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) 1.Lei Ordinária nº 144, de 05 de setembro de 2005 Alterado(a) pelo(a) 1.Lei Ordinária nº 556, de 04 de dezembro de 2012 Revogado(a) integralmente pelo(a) 1.Lei Ordinária nº 909, de 04 de agosto de 2017
1.Lei Ordinária nº 135, de 17 de junho de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 134, de 08 de junho de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CELEBRAR CONVÊNIO OU TERMO DE COMPROMISSO COM O DER. A EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE RECOMPOSIÇÃO DA DRENAGEM SUPERFICIAL LATERAL, RESTAURAÇÃO DA ESTRUTURA DO PAVIMENTO, REJUVENESCIMENTO DA CAPA DE ROLAMENTO E EXECUÇÃO DA SINALIZAÇÃO, DA ESTRADA VICINAL QUE INTERLIGA AS CIDADES DE INDIAPORÃ E OUROESTE, COM UMA EXTENSÃO TOTAL DE 9.100M Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 133, de 02 de junho de 2005 Ementa: AUTORIZA CESSÃO DE ACESSO À INTERNET E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OUTORGAR, A TÍTULO PRECÁRIO E POR PRAZO INDETERMINADO A ATÉ TRINTA (30) INTERESSADOS, CESSÃO DE DIREITOS DE ACESSO À INTERNET, VIA RÁDIO, INCLUINDO-SE A PRIMEIRA CONFIGURAÇÃO PARA POSSIBILITAR TAL ACESSO. O INTERESSADO DEVERÁ REQUERER O SEU CADASTRO NA PREFEITURA MUNICIPAL, SOLICITANDO A RESPECTIVA CESSÃO. TARIFA MENSAL CORRESPONDENTE A R$ 35.00 (TRINTA E CINCO REAIS), PARA PESSOAS FÍSICAS E R$70,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 132, de 02 de junho de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE MIRA ESTRELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM CONJUNTO, ADQUIRIREM E UTILIZAREM, COM PARTICIPAÇÃO NAS DESPESAS DE USO E MANUTENÇÃO, O SEGUINTE BEM MÓVEL: DISTRIBUIDOR DE ESTERCO LÍQUIDO COM CAPACIDADE PARA OITO MIL (8.000) LITROS PARA ADAPTAÇÃO EM CHASSI DE CAMINHÃO, COM BOMBA A VÁCUO, ESPECIAL PARA LIMPEZA DE FOSSA, MARCA FERTILANCE, DE FABRICAÇÃO NACIONAL, NOVA. O MUNICÍPIO DE MIRA ESTRELA FARÁ O RESSARCIMENTO AO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ COM A METADE DO VALOR PAGO AO FORNECEDOR, OU SEJAM, R$ 12.600,00. O BEM ADQUIRIDO, OBJETO DESTE CONVÊNIO, SERÁ INSTALADO NO CAMINHÃO FORD F 12.000, ANO /MODELO 2004, MOTOR CUMMINS B 5.9 - DIESEL 162 CV DE PROPRIEDADE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL “GRANDES LAGOS”, CNPJ 04.425.183/0001-48, COM SEDE EM PEDRANÓPOLIS, RUA JOÃO GONÇALVES LEITE, N º 510. Texto Original	Norma correlata 1.Lei Ordinária nº 507, de 08 de fevereiro de 2012
1.Lei Ordinária nº 131, de 30 de maio de 2005 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO POR INTERMÉDIO DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CONDECA/SP E PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ATRAVÉS DE PROJETO ESPECÍFICO, VISANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 130, de 17 de maio de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DO ABONO CONCEDIDO PELA LEI Nº 100/2004, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O ABONO SALARIAL NO VALOR DE R$50,00 (CINQÜENTA REAIS). RETROAGINDO OS SEUS EFEITOS À PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2005. REVOGA ART. 1º DA LEI 100/2004 E ALTERA O ANEXO I DA LEI 100/2004. Texto Original	Altera o(a) 1.Lei Ordinária nº 100, de 18 de março de 2004
1.Lei Ordinária nº 129, de 17 de maio de 2005 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A RUA DO CONJUNTO HABITACIONAL DR. SETSUO SAKATA. A RUA “1” DO CONJUNTO HABITACIONAL DR. SETSUO SAKATA, PARALELA A RUA MIGUEL ANTONIO REZENDE, DENOMINAR-SE-Á RUA SANTA ARTUZI ROSSINI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 128, de 17 de maio de 2005 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A RUA DO CONJUNTO HABITACIONAL DR. SETSUO SAKATA. A RUA “3” DO CONJUNTO HABITACIONAL DR. SETSUO SAKATA, PARALELA A RODOVIA QUE LIGA INDIAPORÃ A MIRA ESTRELA, DENOMINAR-SE-Á RUA ANTONIO PORTILHO DE MAGALHÃES - “ANTONIO CARAPINA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 127, de 03 de maio de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRÊMIO DE INCENTIVO AOS SERVIDORES DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE SE ENCONTRAM MUNICIPALIZADOS, ATRAVÉS DO CONVÊNIO SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESOLUÇÃO N° 55 DE 26 DE MARÇO DE 1988 E RATIFICADA NO D.O. DE 23/03/1990. PAGAMENTO SERÁ INDIVIDUAL E MENSAL, TERÁ O VALOR DE R$ 200.00 (DUZENTOS REAIS) MENSAIS, PAGO ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 126, de 03 de maio de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FERNANDÓPOLIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS), A SEREM REPASSADOS EM 09 (NOVE) PARCELAS MENSAIS, IGUAIS E SUCESSIVAS, NO VALOR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) CADA PARCELA, A PARTIR DO MÊS DE ABRIL DE 2005. SERÁ APLICADA EXCLUSIVAMENTE NO CUSTEIO DE DESPESAS COM ATENDIMENTO DE ALTA COMPLEXIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 10, de 02 de maio de 2005 Ementa: FICA CONCEDIDA A INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 02 de maio de 2005 Ementa: FICA CONCEDIDA A MEDALHA 12 DE MAIO A SENHORA LUIZA AUGUSTA DE AZEVEDO ARTHUR EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 02 de maio de 2005 Ementa: FICA CONCEDIDA A MEDALHA 12 DE MAIO A SENHORITA DENTISTA DRª OSMARINA RIBEIRO DA SILVA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 02 de maio de 2005 Ementa: FICA CONCEDIDA A MEDALHA 12 DE MAIO AO SENHOR DEMÉTRIO MARQUES DE OLIVEIRA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 02 de maio de 2005 Ementa: FICA CONCEDIDA A MEDALHA 12 DE MAIO AO SENHOR IVAN JOÃO SANT'ANNA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 02 de maio de 2005 Ementa: FICA CONCEDIDA A MEDALHA 12 DE MAIO AO SENHOR ANTONIO GRATÃO EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 02 de maio de 2005 Ementa: FICA CONCEDIDA A MEDALHA 12 DE MAIO AO SENHOR PAULO KIYOSHI MASHIBA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 02 de maio de 2005 Ementa: FICA CONCEDIDA A MEDALHA 12 DE MAIO AO SENHOR GERSON APARECIDO DOS SANTOS EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 02 de maio de 2005 Ementa: FICA CONCEDIDA A MEDALHA 12 DE MAIO AO SENHOR OCRECÍDIO DOS SANTOS EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 02 de maio de 2005 Ementa: FICA CONCEDIDA A MEDALHA 12 DE MAIO AO DELEGADO DR. LUIZ MARCOS ANTUNES DE MACEDO EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 125, de 19 de abril de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE E INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O QUADRO GERAL DE PESSOAL COMPÕE-SE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO A SEREM PROVIDOS POR SERVIDORES REGIDOS PELO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. A ESCALA DE VENCIMENTO DOS CARGOS PÚBLICOS A QUE SE REFERE A PRESENTE LEI CONSTITUI-SE DE 25 (VINTE E CINCO) REFERÊNCIAS NUMÉRICAS, CONSTANTES DO ANEXO I. AGENTE LEGISLATIVO REF 19, ASSISTENTE TÉCNICO LEGISLATIVO REF 13, ASSISTENTE LEGISLATIVO REF 09 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) 1.Lei Ordinária nº 174, de 02 de junho de 2006 Alterado(a) pelo(a) 1.Lei Ordinária nº 203, de 20 de abril de 2007 Alterado(a) pelo(a) 1.Lei Ordinária nº 220, de 19 de outubro de 2007 Norma correlata Ato Legislativo nº 1, de 01 de dezembro de 2007 Alterado(a) pelo(a) 1.Lei Ordinária nº 252, de 18 de março de 2008 Alterado(a) pelo(a) 1.Lei Ordinária nº 303, de 17 de abril de 2009 Alterado(a) pelo(a) 1.Lei Ordinária nº 358, de 28 de janeiro de 2010 Alterado(a) pelo(a) 1.Lei Ordinária nº 433, de 25 de janeiro de 2011 Alterado(a) pelo(a) 1.Lei Ordinária nº 504, de 31 de janeiro de 2012 Alterado(a) pelo(a) 1.Lei Ordinária nº 576, de 17 de janeiro de 2013 Alterado(a) pelo(a) 1.Lei Ordinária nº 646, de 21 de janeiro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 23, de 11 de julho de 2014 Alterado(a) pelo(a) 1.Lei Ordinária nº 743, de 27 de janeiro de 2015 Alterado(a) pelo(a) 1.Lei Ordinária nº 804, de 14 de janeiro de 2016 Alterado(a) pelo(a) 1.Lei Ordinária nº 876, de 26 de janeiro de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 55, de 30 de janeiro de 2019 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 57, de 17 de setembro de 2019
Resolução nº 2, de 01 de março de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE O USO DO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 124, de 18 de janeiro de 2005 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM AS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO E PROGRAMA DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VISANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PREVISTOS NO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS E EXCEPCIONAIS; CECOMDI CENTRO COMUNITÁRIO DE INDIAPORÃ; PROGRAMA DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) 1.Lei Ordinária nº 519, de 18 de abril de 2012
1.Lei Ordinária nº 123, de 18 de janeiro de 2005 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) 1.Lei Ordinária nº 355, de 19 de janeiro de 2010
1.Lei Ordinária nº 122, de 18 de janeiro de 2005 Ementa: ESTABELECE OS PRINCÍPIOS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL É COMPOSTO DE 08 (OITO) MEMBROS. O MANDATO DOS CONSELHEIROS É DE 2 (DOIS) ANOS E NÃO SERÁ REMUNERADO. A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL É O ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO, COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL É O INSTRUMENTO DE GESTÃO DE TODOS OS RECURSOS DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 121, de 18 de janeiro de 2005 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ALIENAR BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ASIA TOPIC MICRO ÔNIBUS 1998 BRANCA BVZ-5681 A DIESEL R$16.000,00 - MERCEDES BENZ, ÔNIBUS 1981 BRANCA CZA-5313 A DIESEL R$ 10.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 120, de 23 de dezembro de 2004 Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO BALNEÁRIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. COM A FINALIDADE DE PROVER RECURSOS PARA ESTUDOS E PROJETOS VISANDO MANTER, APRIMORAR E AMPLIAR O BALNEÁRIO, SUA INFRA-ESTRUTURA, AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E SERVIÇOS. FMMDBI OBRIGATORIAMENTE, DEPOSITADOS MENSALMENTE EM AGÊNCIA BANCÁRIA ESTATAL, EM CONTA ESPECIAL, MOVIMENTADA PELO CONSELHO DIRETOR DO MESMO, NA FORMA DO ARTIGO 7° DESTA LEI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 119, de 23 de dezembro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE DÉBITOS RELATIVOS AO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OCORRIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2003, CUJO MONTANTE SEJA IGUAL OU INFERIOR A R$ 120,00 (CENTO E VINTE REAIS), POR SER REFERIDA QUANTIA MENOR AO DO RESPECTIVO CUSTO DE COBRANÇA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 118, de 23 de dezembro de 2004 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA DA CAPELA NOSSA SENHORA APARECIDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PRAÇA ONDE ESTÁ LOCALIZADA A CAPELA NOSSA SENHORA APARECIDA, PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA FRANCISCO LEONEL FILHO (CHIQUINHO LEONEL) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 117, de 09 de dezembro de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPENSAR JUROS DE MORA E MULTAS INCIDENTES SOBRE OS TRIBUTOS VENCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SERÃO CONCEDIDOS A TODOS OS CONTRIBUINTES QUE PAGAREM SEUS TRIBUTOS À VISTA ATÉ O DIA 28 DE DEZEMBRO DE 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 116, de 09 de dezembro de 2004 Ementa: ALTERA A LEI Nº 33/2001 DE 22 DE NOVEMBRO, QUE ALTEROU A LEI Nº 022 DE 02 DE AGOSTO DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Texto Original	Norma correlata 1.Lei Ordinária nº 22, de 02 de agosto de 2001 Altera o(a) 1.Lei Ordinária nº 33, de 22 de novembro de 2001 Alterado(a) pelo(a) 1.Lei Ordinária nº 208, de 26 de julho de 2007
1.Lei Ordinária nº 115, de 09 de dezembro de 2004 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ PARA O EXERCÍCIO DE 2005. R$ 5.449.000,00 (CINCO MILHÕES QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL REAIS) = ORÇAMENTO FISCAL R$ 4.025.400,00 E ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL R$ 1.423.600,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 19 de outubro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ-SP, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2002, PROCESSO TC-02406/026/02, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 114, de 08 de outubro de 2004 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO A ENTIDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ASSOCIAÇÃO ANTI-ALCOOLICA DE INDIAPORÃ - CNPJ N° 02.329.956/0001-67, ATÉ O VALOR DE R$ 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 113, de 09 de julho de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS), DESTINADOS A OBRAS DE REMODELAÇÃO DA AVENIDA NOVE DE JULHO E REURBANIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato Legislativo nº 2, de 02 de julho de 2004 Ementa: O PRESIDENTE DA CÂMARA RESOLVE CONCEDER LICENÇA PRÊMIO INTEGRAL DE 90 (NOVENTA) DIAS AO 5º PERÍODO AQUISITIVO 02/06/1997 À 01/06/2002 AO SERVIDOR MANOEL VICENTE DA SILVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 112, de 25 de junho de 2004 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. DESTINAR-SE-ÃO A EXECUÇÃO DE OBRA DE REMODELAÇÃO DA AVENIDA NOVE DE JULHO E REURBANIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 111, de 25 de junho de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REFERENTES A PROGRAMAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 110, de 18 de junho de 2004 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO. DESTINAR-SE-ÃO A OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NO "CONJUNTO HABITACIONAL G" — DR. SETSUO SAKATA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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