Lei Complementar nº 55, de 30 de janeiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
55
Ano
2019
Data
30/01/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
30/01/2019
Veículo de Publicação
DOE edição 545
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Indiaporã e dá outras providências. 6,0% (seis por cento) a partir de 1º de janeiro de 2019 e altera os valores da escala de vencimentos constantes do Anexo I da Lei N° 125 de 19 de abril de 2005
Indexação
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal
- Salários ou abonos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
1.Lei Ordinária nº 125, de 19 de abril de 2005
Anexos Norma Jurídica