1.Lei Ordinária nº 804, de 14 de janeiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
804
Ano
2016
Data
14/01/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SEUS EFEITOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2016, SENDO DE 11,28% A TÍTULO DE RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS DO PODER AQUISITIVO DA MOEDA PELA INFLAÇÃO. ALTERA ANEXO I DA LEI 125/2005.
Indexação
SUBSÍDIOS DOS VEREADORES - CÂMARA
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal
- Salários ou abonos
- Subsídios Agentes Políticos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
1.Lei Ordinária nº 125, de 19 de abril de 2005
Anexos Norma Jurídica