1.Lei Ordinária nº 22, de 02 de agosto de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
22
Ano
2001
Data
02/08/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 460, DE 03 DE JUNHO DE 1991, MODIFICADA PELA LEI N° 621, DE 28 DE JULHO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS PASSA A TER ALÉM DAS FUNÇÕES DE CARÁTER DELIBERATIVO E CONSULTIVO, AS FUNÇÕES DE CARÁTER NORMATIVO E FISCALIZADOR, COMO ÓRGÃO SUPERIOR, RESPONSÁVEL PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NOMUNICÍPIO DE INDIAPORÃ
Indexação
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Observação
Assuntos
- Conselhos Municipais - Órgãos
- SAÚDE
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
1.Lei Ordinária nº 460, de 03 de junho de 1991
Revoga parcialmente o(a)
1.Lei Ordinária nº 621, de 28 de julho de 1994
Alterado(a) pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 33, de 22 de novembro de 2001
Norma correlata
1.Lei Ordinária nº 116, de 09 de dezembro de 2004
Anexos Norma Jurídica