1.Lei Ordinária nº 556, de 04 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
556
Ano
2012
Data
04/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Jornal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 136/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O MUNICÍPIO FICA RESPONSÁVEL EM ENVIAR NO PRIMEIRO DIA ÚTIL DE CADA MÊS, A QUANTIA DE R$ 750,00 (SETECENTOS E CINQÜENTA REAIS), A PARTIR DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2012, PARA OS DEVIDOS PAGAMENTOS. CONVÊNIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Indexação
ALTERAÇÃO DE LEI - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Observação
Assuntos
- Alteração de Lei
- Judiciário e Jurídico
Normas Relacionadas
Altera o(a)
1.Lei Ordinária nº 136, de 17 de junho de 2005
Anexos Norma Jurídica