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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 57, de 17 de setembro de 2019

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

57

Ano

2019

Data

17/09/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

23/09/2019

Veículo de Publicação

DIOE Edição 670

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

12

Ementa

Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Atribuições, Vencimentos, Extinção e Criação de Cargos Públicos de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Indiaporã/SP, e dá outras providências. Extingue cargo de assistente técnico legislativo e cria cargo de procurador jurídico, revoga a Lei Municipal nº 125 de 19 de abril de 2005.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Câmara Municipal
  • Quadro de Servidores
  • Salários ou abonos

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  1.Lei Ordinária nº 125, de 19 de abril de 2005
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 61, de 02 de dezembro de 2019
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 67, de 24 de janeiro de 2022
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 78, de 26 de janeiro de 2024
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 80, de 28 de janeiro de 2025
 

Anexos Norma Jurídica



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