Lei Complementar nº 78, de 26 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
78
Ano
2024
Data
26/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
26/01/2024
Veículo de Publicação
DOEM 1554
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Indiaporã e atualiza o Anexo III da Lei Complementar N° 057 de 17 de setembro de 2019 e dá outras providências. 11,9% (onze vírgula nove por cento) a partir de 1º de janeiro de 2024.
Indexação
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal
- Salários ou abonos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica