1.Lei Ordinária nº 507, de 08 de fevereiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
507
Ano
2012
Data
08/02/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Jornal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ALIENAR BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VENDA DO BEM SERÁ REALIZADA NA FORMA DIRETA AO MUNICÍPIO DE MIRA ESTRELA, QUE DETÉM 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DE PROPRIEDADE 01 (UM) DISTRIBUIDOR DE ESTERCO LÍQUIDO COM CAPACIDADE PARA OITO MIL (8.000) LITROS PARA ADAPTAÇÃO EM CHASSI DE CAMINHÃO, COM BOMBA A VÁCUO, ESPECIAL PARA LIMPEZA DE FOSSA, MARCA FERTILANCE, DE FABRICAÇÃO NACIONAL, EM CONDIÇÕES DE USO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO PELA COMISSÃO NOMEADA PELA PORTARIA Nº 1675/2012, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2012 EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).
Indexação
ALIENAÇÃO
Observação
Assuntos
- Alienação ou venda de bens
- RECEITAS
- Veículos
Normas Relacionadas
Norma correlata
1.Lei Ordinária nº 132, de 02 de junho de 2005
Anexos Norma Jurídica