1.Lei Ordinária nº 163, de 16 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
163
Ano
2005
Data
16/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O INCISO II, DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 142/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA PRÉDIO DA POLÍCIA MILITAR
Indexação
REVOGA
Observação
Assuntos
- Alteração de Lei
- IMOVEL
- Segurança Pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
1.Lei Ordinária nº 142, de 16 de agosto de 2005
Anexos Norma Jurídica