1.Lei Ordinária nº 142, de 16 de agosto de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
142
Ano
2005
Data
16/08/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA, DO ESTADO DE SÃO PAULO. IMÓVEL , MATRICULADO SOB O Nº20.605, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE FERNANDÓPOLIS/SP, COM A ÁREA DE 220,00 M² (DUZENTOS E VINTE METROS QUADRADOS), SITUADO NA CIDADE DE INDIAPORÃ. OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO UNIDADE DA POLICIAL MILITAR DE INDIAPORÃ.
Indexação
IMÓVEL - DOAÇÃO
Observação
Assuntos
- DOAÇÃO
- IMOVEL
- OBRAS e reformas
- Segurança Pública
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 163, de 16 de dezembro de 2005
Alterado(a) pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 276, de 02 de setembro de 2008
Anexos Norma Jurídica