SAPL - Câmara Municipal de Indiaporã

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 18, de 01 de novembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ-SP, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2015, PROCESSO TC-02168/026/15, DE RESPONSABILIDADE DA SENHORA ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 923, de 19 de outubro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 100.000,00 DESTINADOS AO INCREMENTO TEMPORÁRIO DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA (CUSTEIO DE AÇÕES E SERVIÇOS NA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE). EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VINCULADO AOS EFETIVOS REPASSES FUNDO A FUNDO DOS RECURSOS FINANCEIROS POR PARTE DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 922, de 19 de outubro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 26.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 921, de 19 de outubro de 2017 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FDE, OBJETIVANDO A GESTÃO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 17, de 04 de outubro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ-SP, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, PROCESSO TC-076/026/14, DE RESPONSABILIDADE DA SENHORA ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 920, de 28 de setembro de 2017 Ementa: ALTERA A LEI Nº 229/2007 QUE AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DO QUIOSQUE RESTAURANTE LOCALIZADO NO BALNEÁRIO MUNICIPAL DE INDIAPORÃ – SP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O PREÇO MÍNIMO PELA CONCESSÃO SERÁ DE 1 (UM) M.V.R. (MAIOR VALOR DE REFERÊNCIA) DO MUNICÍPIO POR ANO E MAIS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO BALNEÁRIO A SER DEFINIDOS ATRAVÉS DO EDITAL DA CONCORRÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 919, de 28 de setembro de 2017 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CASA DE SAÚDE BENEFICENTE DE INDIAPORÃ VISANDO À INTEGRAÇÃO AO SUS PARA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REPASSE DE RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/MS PARA O PAGAMENTO DOS SERVIÇOS CONVENIADOS DE “MÉDIA COMPLEXIDADE. VALORES CORRESPONDENTES AOS PROCEDIMENTOS EFETIVAMENTE PRESTADOS, ATÉ O LIMITE CONSTANTE NA FPO Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) 1.Lei Ordinária nº 1.389, de 04 de outubro de 2022
Lei Complementar nº 47, de 28 de setembro de 2017 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 025 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 453 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1990, SUBSTITUI A LISTA DE SERVIÇOS PUBLICADA EM 26 DE JULHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACRESCE RECEITAS COM CARTÃO DE CRÉDITO E PLANOS DE SAÚDE. Texto Original	Altera o(a) 1.Lei Ordinária nº 25, de 10 de dezembro de 1970 Revoga integralmente o(a) 1.Lei Ordinária nº 453, de 07 de dezembro de 1990 Revogado(a) integralmente por consolidação Lei Complementar nº 66, de 29 de dezembro de 2021
1.Lei Ordinária nº 918, de 21 de setembro de 2017 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR INSTALAÇÃO DE UM PLANO DE INTERNET NA ÁREA URBANA PARA O PROPRIETÁRIO DE UMA ÁREA RURAL EM CONTRAPARTIDA PELA UTILIZAÇÃO DE ÁREA COM A FINALIDADE DE INSTALAÇÃO DE TORRE DE INTERNET PARA O BALNEÁRIO MUNICIPAL DE INDIAPORÃ-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SERVIDÃO ENVOLVENDO UMA ÁREA DE 442,75 M2, NO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 14.444 DE OROZIMBO LUIZ ARANTES FILHO E SUA ESPOSA MEIRE VIEIRA BORGES ARANTES E SUCESSORES, TENDO COMO CONTRAPARTIDA UM PLANO DE INTERNET DE 5 (CINCO) MB E DURARÁ ENQUANTO HOUVER A NECESSIDADE Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) 1.Lei Ordinária nº 1.220, de 20 de abril de 2021
1.Lei Ordinária nº 917, de 21 de setembro de 2017 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LANCHONETE LOCALIZADA NO ESTÁDIO MUNICIPAL QUERUBINO DE PAULA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ALAERTE FELIX DA SILVA, LANCHONETE CLARICE FAUSTA TEIXEIRA DE DEUS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 916, de 31 de agosto de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS NO ANO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATÉ O LIMITE DE R$ 45.820,80 VISANDO À MANUTENÇÃO DA APAE DE INDIAPORÃ-SP, SENDO R$ 2.648,40 MENSAL DO REPASSE DO RECURSO ESTADUAL E R$ 1.170,00 MENSAL DO RECURSO FEDERAL. ATENDERÁ 38 ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 915, de 31 de agosto de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Regulamentada pelo(a) Decreto Municipal nº 2.593, de 09 de novembro de 2022 Regulamentada pelo(a) Decreto Municipal nº 2.868, de 17 de maio de 2024
1.Lei Ordinária nº 914, de 25 de agosto de 2017 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DA LANCHONETE LOCALIZADO NO ESTÁDIO MUNICIPAL DE INDIAPORÃ QUERUBINO DE PAULA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O PREÇO MÍNIMO PELA CONCESSÃO SERÁ DE QUATRO (04) SALÁRIOS MÍNIMOS POR ANO. PRAZO DA CONCESSÃO SERÁ DE CINCO (05) ANOS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) 1.Lei Ordinária nº 1.271, de 19 de outubro de 2021
Lei Complementar nº 46, de 25 de agosto de 2017 Ementa: ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 005/2009 E 034/2015, DISPONDO SOBRE CRIAÇÃO DE REFERÊNCIAS E ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA PARA OS CARGOS DE MÉDICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CRIADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL AS REFERÊNCIAS 26, 27, 28, 29 E 30. ALTERADA A REFERÊNCIA DOS CARGOS DE MÉDICO ATENDENTE, MÉDICO CLÍNICO GERAL, MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRA E MÉDICO PEDIATRA, PASSANDO PARA A REFERÊNCIA 30/A - ESCALA DE VENCIMENTOS Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 5, de 04 de agosto de 2009 Altera o(a) Lei Complementar nº 34, de 28 de outubro de 2015
1.Lei Ordinária nº 913, de 17 de agosto de 2017 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) DO BAIRRO TUPINAMBÁ, MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA ELEN CHRISTINA DA SILVA, DENOMINAR-SE-Á: UBS ALENICE FONTOURA DE ALCÂNTARA. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) 1.Lei Ordinária nº 1.374, de 23 de agosto de 2022
1.Lei Ordinária nº 912, de 17 de agosto de 2017 Ementa: ALTERA A LEI Nº 746/2015 MUDANDO O NÚMERO DE ESTAGIÁRIOS E AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A CONTINUAR/ADITAR E/OU FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ATÉ 15 (QUINZE) ESTAGIÁRIOS Texto Original	Altera o(a) 1.Lei Ordinária nº 746, de 06 de fevereiro de 2015
1.Lei Ordinária nº 911, de 17 de agosto de 2017 Ementa: ALTERA A LEI Nº 744/2015, MODIFICANDO O NÚMERO DE ESTAGIÁRIOS POR SUPERVISOR EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NO MÁXIMO, 15 (QUINZE) ESTAGIÁRIOS SIMULTANEAMENTE Texto Original	Altera o(a) 1.Lei Ordinária nº 744, de 03 de fevereiro de 2015
1.Lei Ordinária nº 910, de 17 de agosto de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 15.000,00 DESTINADOS MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 909, de 04 de agosto de 2017 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAGAMENTO DE DESPESAS DE ÁGUA, LUZ, TELEFONE E MATERIAIS DE LIMPEZA, PARA A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CARTÓRIO ELEITORAL DA 302ª ZONA. ENVIAR NO PRIMEIRO DIA ÚTIL DE CADA MÊS, A QUANTIA DE UM SALÁRIO MÍNIMO, A PARTIR DO MÊS DE JANEIRO DE 2018. REVOGADA A LEI Nº 136, DE 17 DE JUNHO DE 2005 A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2017 Texto Original	Revoga integralmente o(a) 1.Lei Ordinária nº 136, de 17 de junho de 2005
Lei Complementar nº 45, de 04 de agosto de 2017 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 04 DE AGOSTO DE 2009, PASSANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL A SER DENOMINADA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA OS ARTIGOS 16, 25, 31 E 42 Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 4, de 04 de agosto de 2009
1.Lei Ordinária nº 908, de 03 de agosto de 2017 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE OUROESTE, VISANDO O ACOLHIMENTO DE MENOR EM RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONCEDER MENSALMENTE REPASSES NO VALOR DE ATÉ R$ 5.700,00 PARA O IDEAL FUNCIONAMENTO DO ABRIGO QUE ATENDERÁ CRIANÇAS E ADOLESCENTE DE AMBOS OS SEXOS, COM IDADE DE 0 (ZERO) A 17 (ANOS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 907, de 03 de agosto de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 127.500,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato Legislativo nº 1, de 28 de julho de 2017 Ementa: A Mesa da Câmara atendendo à recomendação do E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, TC-645/026/15, fica suspenso no âmbito da Câmara Municipal de Indiaporã a gratificação de aniversário, instituída pelo artigo 63 da Lei Complementar Nº 06 de 08/10/2009. Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 6, de 08 de outubro de 2009 Revogado(a) integralmente pelo(a) Ato Legislativo nº 2, de 04 de dezembro de 2017
Portaria Legislativa nº 14, de 28 de junho de 2017 Ementa: RESOLVE: FACE A RECOMENDAÇÃO DO E. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, TC-645/026/15, DETERMINO QUE CESSE OS PAGAMENTOS DAS GRATIFICAÇÕES CONCEDIDAS ATRAVÉS DAS PORTARIAS 01/2017 (TESOUREIRO), 02/2017 (COMISSÃO DE LICITAÇÃO), 04/2017 (ALMOXARIFADO), 05/2017 (PATRIMÔNIO), 06/2017 (RET), 08/2017 (RET), 09/2017(RET), E 10/2017 (GRAT. UNIVERSITÁRIA). Texto Original	Norma correlata Portaria Legislativa nº 9, de 02 de janeiro de 2017 Norma correlata Portaria Legislativa nº 1, de 02 de janeiro de 2017 Norma correlata Portaria Legislativa nº 2, de 02 de janeiro de 2017 Norma correlata Portaria Legislativa nº 4, de 02 de janeiro de 2017 Norma correlata Portaria Legislativa nº 5, de 02 de janeiro de 2017 Norma correlata Portaria Legislativa nº 6, de 02 de janeiro de 2017 Norma correlata Portaria Legislativa nº 8, de 02 de janeiro de 2017 Revoga integralmente o(a) Portaria Legislativa nº 10, de 24 de fevereiro de 2017
Lei Complementar nº 44, de 23 de junho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LC Nº 005/2009 PARA ACRESCENTAR ATRIBUIÇÕES AO CARGO DE FISCAL MUNICIPAL DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 5, de 04 de agosto de 2009
1.Lei Ordinária nº 906, de 22 de junho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 905, de 22 de junho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 904, de 14 de junho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 35.000,00 = TRINTA E CINCO MIL REAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 903, de 14 de junho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 30.000,00 = TRINTA MIL REAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 902, de 14 de junho de 2017 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ACEITAR, MEDIANTE DOAÇÃO, ESTRADA PARTICULAR PARA VIABILIZAR EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO ÀS MARGENS DO LAGO DA HIDRELÉTRICA DE ÁGUA VERMELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LOCALIZADA NA FAZENDA SANTO ANTÔNIO MATRÍCULA Nº 27.753, DE PROPRIEDADE DE BELUCCI & CARVALHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, DE JOSÉ ANTÔNIO BELUCCI E DE CARLOS JAIR ASSEF CARVALHO Texto Original	Alterado(a) pelo(a) 1.Lei Ordinária nº 952, de 20 de março de 2018 Norma correlata 1.Lei Ordinária nº 990, de 24 de agosto de 2018 Norma correlata 1.Lei Ordinária nº 992, de 04 de setembro de 2018
1.Lei Ordinária nº 901, de 08 de junho de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O AUXÍLIO MORADIA E O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO TERÁ COMO VALOR A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.400,00 (UM MIL E QUATROCENTOS REAIS) MENSAIS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) 1.Lei Ordinária nº 1.489, de 19 de dezembro de 2023
1.Lei Ordinária nº 900, de 08 de junho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 14.200,00 DESTINADOS A ASSINATURA DE TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 105/2014, CUJO OBJETO É EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO MUSEU HISTÓRICO ADELINO FRANCISCO DO NASCIMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 899, de 23 de maio de 2017 Ementa: INSTITUI, COMO HINO OFICIAL DE INDIAPORÃ, A COMPOSIÇÃO DE EDENILSON JACINTO GIL, INDIAPORÃ HOJE É BRILHANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata 1.Lei Ordinária nº 73, de 17 de março de 1978 Norma correlata 1.Lei Ordinária nº 985, de 10 de julho de 2018
1.Lei Ordinária nº 898, de 11 de maio de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 282.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 897, de 11 de maio de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 16.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 896, de 11 de maio de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 49.331,42 CRIADO PELO DECRETO Nº 1.408, DE 10/01/2017, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 859, DE 09/01/2017. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO EM VIRTUDE DO CONTRATO BB/FECOP Nº 044/2016 Texto Original	Altera o(a) 1.Lei Ordinária nº 859, de 09 de janeiro de 2017
Lei Complementar nº 43, de 11 de maio de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR CONTÁBIL E ELETRICISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. UM (01) CARGO DE CADA. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 5, de 04 de agosto de 2009
Decreto Municipal nº 1.462, de 05 de maio de 2017 Ementa: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 818/2016 QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA DE GUARDA VOLUMES EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO EQUIPADO COM PORTA DETECTORA DE METAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Regulamenta o(a) 1.Lei Ordinária nº 818, de 31 de março de 2016
Portaria Legislativa nº 13, de 02 de maio de 2017 Ementa: RESOLVE: O HORÁRIO DE EXPEDIENTE EXTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL , PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO, NOS DIAS ÚTEIS, FICA ESTABELECIDO DAS 08:00 ÀS 12:00 HORAS E DAS 13:00 ÀS 17:00 HORAS. O EXPEDIENTE DO PRESIDENTE DA CÂMARA, QUANTO ÀS ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DESTE CARGO, NOS DIAS ÚTEIS, SERÁ DAS 11:00 ÀS 12:00 HORAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria Legislativa nº 7, de 01 de março de 2016 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria Legislativa nº 16, de 15 de outubro de 2018
1.Lei Ordinária nº 895, de 20 de abril de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE CONVÊNIO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, PARA VIABILIZAR EMPRÉSTIMOS PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ-SP, MEDIANTE AVERBAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DO BENEFICIÁRIO DO CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O VALOR DO DESCONTO DA PRESTAÇÃO MENSAL NA FOLHA DE PAGAMENTO, DE QUE TRATA O INCISO II DO PARÁGRAFO ANTERIOR, NÃO DEVERÁ SER SUPERIOR A 30% (TRINTA POR CENTO) DO TOTAL DOS SALÁRIOS/VENCIMENTOS DO SERVIDOR MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 894, de 20 de abril de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 33.780,80 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 893, de 20 de abril de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 66.500,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 16, de 19 de abril de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE AO SENHOR JOSÉ ANTONIO DE SOUZA (ZÉ SERINGUEIRA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 15, de 19 de abril de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE AO SENHOR KLEIM LUIZ BARRETO GONZAGA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 14, de 19 de abril de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE A PROFESSORA APARECIDA DONIZETI BORGES (CIDINHA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 13, de 19 de abril de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE AO SENHOR SEBASTIÃO MARQUES DE OLIVEIRA (TIÃO PROBLEMA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 12, de 19 de abril de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE A MÉDICA DRª CAMILA MARIA RODRIGUES COLTRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 11, de 19 de abril de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE AO SENHOR IVAN BASTOS DOS SANTOS (IRMÃO DO GATO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 10, de 19 de abril de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE AO SENHOR ATACIL LUIZ ARANTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 19 de abril de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE AO SENHOR FRANCISCO JOSE FERNANDES GALLEGO (KIKO ESCRIVÃO DE POLÍCIA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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