Decreto Municipal nº 2.593, de 09 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
2593
Ano
2022
Data
09/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/11/2022
Veículo de Publicação
DOEM 1302
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
Regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito do Município de Indiaporã, e dá outras providências. Regulamenta a Lei nº 915 de 31/08/2017
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Conselhos Municipais - Órgãos
- DOAÇÃO
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
1.Lei Ordinária nº 915, de 31 de agosto de 2017
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Municipal nº 2.868, de 17 de maio de 2024
Anexos Norma Jurídica