1.Lei Ordinária nº 915, de 31 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
915
Ano
2017
Data
31/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/09/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
20
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Observação
Assuntos
- Assistência Social
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto Municipal nº 2.593, de 09 de novembro de 2022
Regulamentada pelo(a)
Decreto Municipal nº 2.868, de 17 de maio de 2024
Anexos Norma Jurídica