Decreto Municipal nº 2.868, de 17 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
2868
Ano
2024
Data
17/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/05/2024
Veículo de Publicação
DOEM 1624
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
Regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais no âmbito do Município de Indiaporã, revoga o Decreto nº 2.593/22 e dá outras providências. Resolução nº 03/2022, que regulamenta a Lei Municipal nº 915, de 31 de agosto de 2017. Provisões suplementares e provisórias, prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária e calamidade pública.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- UTILIDADE PÚBLICA
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
1.Lei Ordinária nº 915, de 31 de agosto de 2017
Revoga integralmente o(a)
Decreto Municipal nº 2.593, de 09 de novembro de 2022
Anexos Norma Jurídica