Portaria Legislativa nº 6, de 02 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
6
Ano
2017
Data
02/01/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RESOLVE: DESIGNAR A SERVIDORA CLAUDIA CRISTINA DE ANDRADE, AGENTE LEGISLATIVA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 62 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2009, DE 08 DE OUTUBRO, FICAR A DISPOSIÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DESSA CASA DE LEIS, SENDO LEGAL A SUA CONVOCAÇÃO PARA TRABALHAR EM QUALQUER DIA E HORÁRIO, INCLUSIVE AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS. FICA AINDA CONCEDIDO, COM FULCRO NO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 62 DA REFERIDA LEI COMPLEMENTAR, GRATIFICAÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, NO VALOR DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO VENCIMENTO DA SERVIDORA.
Indexação
CÂMARA - SALÁRIOS
Observação
Assuntos
- Administração
- Câmara Municipal
- Salários ou abonos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Portaria Legislativa nº 5, de 04 de janeiro de 2016
Norma correlata
Portaria Legislativa nº 14, de 28 de junho de 2017
Anexos Norma Jurídica