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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Portaria Legislativa nº 14, de 28 de junho de 2017

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Portaria Legislativa

Número

14

Ano

2017

Data

28/06/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

2679_texto_integral.pdf

Ementa

RESOLVE: FACE A RECOMENDAÇÃO DO E. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, TC-645/026/15, DETERMINO QUE CESSE OS PAGAMENTOS DAS GRATIFICAÇÕES CONCEDIDAS ATRAVÉS DAS PORTARIAS 01/2017 (TESOUREIRO), 02/2017 (COMISSÃO DE LICITAÇÃO), 04/2017 (ALMOXARIFADO), 05/2017 (PATRIMÔNIO), 06/2017 (RET), 08/2017 (RET), 09/2017(RET), E 10/2017 (GRAT. UNIVERSITÁRIA).

Indexação

CÂMARA - SALÁRIOS

Observação

Assuntos

  • Administração
  • Câmara Municipal
  • Salários ou abonos

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Norma correlata  Portaria Legislativa nº 5, de 02 de janeiro de 2017
Norma correlata  Portaria Legislativa nº 6, de 02 de janeiro de 2017
Norma correlata  Portaria Legislativa nº 8, de 02 de janeiro de 2017
Revoga integralmente o(a)  Portaria Legislativa nº 10, de 24 de fevereiro de 2017
 

Anexos Norma Jurídica



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