1.Lei Ordinária nº 1.489, de 19 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1489
Ano
2023
Data
19/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/12/2023
Veículo de Publicação
DOEM 1531
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Altera dispositivo da Lei nº 901/2017, e das outras providências. Fica alterada a redação do artigo 2º da Lei nº 901, de 08 de junho de 2017. O auxílio moradia e o auxílio alimentação, de que trata a presente lei, terá o valor fixado por decreto, levando em consideração a Portaria 30/SGTES/MS de 12/02/2014 e suas alterações posteriores
Indexação
Observação
Assuntos
- Habitação
- Quadro de Servidores
- SAÚDE
Normas Relacionadas
Altera o(a)
1.Lei Ordinária nº 901, de 08 de junho de 2017
Anexos Norma Jurídica