1.Lei Ordinária nº 453, de 07 de dezembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
453
Ano
1990
Data
07/12/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA TABELA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA A TABELA I ANEXO DA LEI 366/1987 E ALTERA AS ALÍQUOTAS CONSTANTES DA TABELA ÚNICA DA LEI 25/1970 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO)
Indexação
CÓDIGO TRIBUTÁRIO - IMPOSTOS
Observação
Assuntos
- Alteração de Lei
- Código TRIBUTÁRIO
- Impostos e Taxas
- RECEITAS
Normas Relacionadas
Altera o(a)
1.Lei Ordinária nº 25, de 10 de dezembro de 1970
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 47, de 28 de setembro de 2017
Anexos Norma Jurídica