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Normas Jurídicas Relacionamentos
1.Lei Ordinária nº 1.132, de 02 de junho de 2020
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 100.000 mil reais destinados a aquisição de veículo para a saúde, recursos financeiros por parte da Secretaria Estadual de Saúde, estabelecido pela Resolução SS-69, de 12/05/2020.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 1.131, de 02 de junho de 2020
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 1.000 mil reais destinados ao combate do Aedes Aegypti na “Linha de cuidado e rede de assistência para Dengue”, Fundo Estadual de Saúde em virtude da Resolução SS 62, de 06/05/2020.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 1.130, de 19 de maio de 2020
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 46 mil reais –– Suplementação da obra de infraestrutura no trevo de acesso ao município na Rodovia Júlio Roberto de Sant’Anna – repasse da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo – convênio nº 157/2020 - Altera Lei 1129 de 19/05/2020.
Texto Original
1.Lei Ordinária nº 1.129, de 19 de maio de 2020
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 250 mil reais –– destinados a obra de infraestrutura no trevo de acesso ao município na Rodovia Júlio Roberto de Sant’Anna – repasse da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo – convênio nº 157/2020
Texto Original
1.Lei Ordinária nº 1.128, de 19 de maio de 2020
Ementa:
Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 55.700,00 –– Reforma e/ou ampliação do Recinto João Scatolin – MS/FNS - altera a Lei Municipal nº 1.075 de 20/11/2019
Texto Original
1.Lei Ordinária nº 1.127, de 19 de maio de 2020
Ementa:
Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 180 mil reais –– Incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção básica em saúde – MS/FNS - altera a Lei Municipal nº 1.121 de 24/04/2020.
Texto Original
1.Lei Ordinária nº 1.126, de 19 de maio de 2020
Ementa:
Altera os artigos 119 e 120 da Lei Municipal n° 39, de 19 de dezembro de 2001- Código de Posturas do Município de Indiaporã e revoga os artigos 1°, 2° e 3° da Lei 209/2007 de 26 de julho de 2007. É expressamente proibido a presença de bovinos, equinos, suínos, caprinos e outros animais de médio e grande porte soltos nas vias e logradouros públicos, praças e bens públicos, como também manter quaisquer animais que por sua espécie, quantidade ou instalações inadequadas, possam ser causa de insalubridade ou de incomodo à vizinhança mesmo que em imóveis particulares.
Texto Original
1.Lei Ordinária nº 1.125, de 15 de maio de 2020
Ementa:
Dá denominação de Rua MANOEL BORGES MALDONADO à logradouro público no Município de Indiaporã-SP. A Rua paralela à Rua Maria de Lurdes Gonzaga e Rua Faustino Moreira Gonçalves, que inicia-se na Rua João Santos da Silva, localizada na lateral da Quadra 53.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 1.124, de 24 de abril de 2020
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 100 mil reais destinados a aquisição de veículo para a saúde, Secretaria Estadual de Saúde, estabelecido pela Resolução SS-48, de 07/04/2020.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 1.123, de 24 de abril de 2020
Ementa:
Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 16.869,71 crédito adicional especial criado pelo Decreto nº 2.015 de 08/04/2020, autorizado pela Lei Municipal nº 1.115 de 07/04/2020. repasses dos recursos financeiros por parte do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, bloco de recursos “Coronavírus (Covid-19)”, piso “Coronavírus (Covid-19)”.
Texto Original
1.Lei Ordinária nº 1.122, de 24 de abril de 2020
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 5.000,00 destinados ao combate do Coronavírus (Covid-19), efetivos repasses dos recursos financeiros por parte do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, bloco de recursos “Coronavírus (Covid-19)”, piso “Coronavírus (Covid-19)”.
Texto Original
1.Lei Ordinária nº 1.121, de 24 de abril de 2020
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 100.000,00 destinados a manutenção da atenção básica de saúde, excesso de arrecadação vinculado aos efetivos repasses dos recursos financeiros por parte do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, bloco de recursos “Atenção Básica”, piso “Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde”.
Texto Original
1.Lei Ordinária nº 1.120, de 24 de abril de 2020
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 15.632,00 destinados ao combate do Coronavírus (Covid-19) excesso de arrecadação vinculado aos efetivos repasses fundo a fundo dos recursos financeiros por parte da Secretaria Estadual de Saúde.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Ato Legislativo nº 11, de 24 de abril de 2020
Ementa:
Dispõe sobre regras e procedimentos temporários para fins de prevenção à infecção e à propagação do vírus COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Indiaporã.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 24 de abril de 2020
Ementa:
Institui ritos de procedimentos para a realização de sessões ordinárias e extraordinárias, na modalidade remota, no âmbito da Câmara Municipal de Indiaporã - SP, como solução a ser utilizada durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia do COVID-19 e assemelhados.
Texto Original
Portaria Legislativa nº 31, de 16 de abril de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a designação de Pregoeiro Oficial e de integrantes de Equipe de Apoio para realização de pregão presencial e dá providências correlatas. NELSON DE CARVALHO GAZETA pregoeiro oficial da Câmara Municipal de Indiaporã, equipe de apoio: CLAUDIA CRISTINA DE ANDRADE e EDENILSON JACINTO GIL
Texto Original
1.Lei Ordinária nº 1.119, de 13 de abril de 2020
Ementa:
Altera Art. 2º da Lei nº 925, de 6 de novembro de 2017, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo” e dá outras providências. Revogando-se as disposições contrarias, em especial o Art. 1º da Lei 965, de 8 de maio de 2018.
Texto Original
Revoga integralmente por consolidação  1.Lei Ordinária nº 965, de 08 de maio de 2018
1.Lei Ordinária nº 1.118, de 07 de abril de 2020
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 29.400,00 Reforma e/ou Ampliação de Praças Públicas.
Texto Original
1.Lei Ordinária nº 1.117, de 07 de abril de 2020
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 727.697,67 destinados a obra de reforma e remodelação da praça da matriz Luiz Antonio do Amorim. Recursos financeiros por parte da Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo em virtude do convênio nº 223/2019 ST-DADETUR
Texto Original
1.Lei Ordinária nº 1.116, de 07 de abril de 2020
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 19.281,27 destinados ao combate do Coronavírus (Covid-19), dos recursos financeiros por parte do Poder Judiciário – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Comarca de Ouroeste – Juizado Especial Cível e Criminal.
Texto Original
1.Lei Ordinária nº 1.115, de 07 de abril de 2020
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 7.816,00 recursos financeiros por parte do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, bloco de recursos “Coronavírus (Covid-19)”, piso “Coronavírus (Covid-19)”.
Texto Original
Portaria Legislativa nº 30, de 25 de março de 2020
Ementa:
Estabelece o horário de expediente da Câmara Municipal de Indiaporã-SP, no contexto da pandemia do COVID-19, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 64, de 24 de março de 2020
Ementa:
Dispõe sobre criação de cargos públicos e dá providencias correlatas. Fica criado e incluído no Anexo I – Quadro B, da Lei Complementar nº 005/2009, de 4 de agosto de 2009, Quadro Permanente de Cargos de Provimento Efetivo do MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, o seguinte 2 (dois) cargos de Enfermeiro, ref. 16, 30 horas semanais.
Texto Original
1.Lei Ordinária nº 1.114, de 17 de março de 2020
Ementa:
Autoriza a filiação do MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – Estado de São Paulo junto ao Consórcio de Turismo Intermunicipal da Região Turística “Maravilhas do Rio Grande” (COTIMARG) e dá outras providências. Contribuir mensalmente com o COTIMARG, na forma prevista em seu estatuto social. Crédito adicional especial no valor de R$ 9 mil reais.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 1.113, de 17 de março de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, instituído pela Lei nº 954 de 20 de março de 2018 e dá outras providências. 4,31% a partir de março de 2020. Prefeito R$ 10.027,27 = Vice-Prefeito R$ 4.010,91 = Secretário Municipal R$ 2.896,76.
Texto Original
Lei Complementar nº 63, de 17 de março de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação de loteamentos de interesse social no MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ e dá outras providências. Empreendimento habitacionais especiais de interesse social (HEIS) aqueles cuja aquisição do terreno para o empreendimento se dê na forma associativa, com a existência de associação de moradores e rateio das obras de infraestrutura, com ou sem a participação do poder público.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Ato Legislativo nº 10, de 16 de março de 2020
Ementa:
Moção de APLAUSOS ao Padre Severino Leite Diniz por ter praticado conduta benéfica à coletividade. Por sua atuação na CPT - Comissão Pastoral da Terra em todo o Estado de São Paulo. Seu trabalho é uma referência em todo o Brasil no apoio aos trabalhadores rurais. Vem atendendo as comunidades rurais de produtores familiar e assentadas, levando a formação ecumênica religiosas aos acampados em todo o Estado de São Paulo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 16 de março de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores do município de Indiaporã e dá outras providências. 4,31% a título de recomposição das perdas do poder aquisitivo da moeda pela inflação, pelo índice do IPCA acumulado, conforme previsto na Lei municipal nº 955 de 20 de março de 2018. Vereador R$ 2.451,21 e Presidente da Câmara R$ 3.676,67
Texto Original
1.Lei Ordinária nº 1.112, de 06 de março de 2020
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 15.000,00 destinados manutenção da sinalização viária do município
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 1.111, de 06 de março de 2020
Ementa:
Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 20 mil reais, crédito adicional especial criado pelo Decreto nº 1.994 de 26/02/2020, autorizado pela Lei Municipal nº 1.106 de 21/02/2020. repasses dos recursos financeiros por parte do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, bloco de recursos “Atenção Básica”, piso “Programa de Informatização da APS”.
Texto Original
1.Lei Ordinária nº 1.110, de 06 de março de 2020
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 24 mil reais de excesso de arrecadação vinculado aos efetivos repasses dos recursos financeiros por parte do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, bloco de recursos “Atenção Básica”, piso “Programa de Informatização da APS”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 1.109, de 06 de março de 2020
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. de R$ 60 mil reais Convênio nº 1323/2019 firmado entre o Município de Indiaporã e a Secretaria de Estado da Saúde para promover o fortalecimento do desenvolvimento das ações e serviços de assistência à saúde (despesas com Custeio – Material de Consumo).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 1.108, de 06 de março de 2020
Ementa:
Autoriza a Concessão Administrativa de Uso de Espaço Público, a título oneroso, para fins de exploração do comércio de Lanchonete e afins no Terminal Rodoviário de Indiaporã - SP e dá outras providencias. duração de cinco (5) anos podendo a critério da administração ser prorrogada por igual período. quatro (4) salários mínimos por ano. Revoga Lei Municipal nº 971 de 2018
Texto Original
1.Lei Ordinária nº 1.107, de 21 de fevereiro de 2020
Ementa:
Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 21.400,00 autorizado pela Lei Municipal nº 1.098 de 07/02/2020, ampliação da Escola Municipal Othaydes Luiz Arantes.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 1.106, de 21 de fevereiro de 2020
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 21.254,86 destinados a manutenção da atenção básica de saúde.
Texto Original
1.Lei Ordinária nº 1.105, de 18 de fevereiro de 2020
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 26.760,00 destinados a manutenção da atenção básica de saúde, piso Incentivo para Ações Estratégicas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 1.104, de 18 de fevereiro de 2020
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 4.000,00 destinados a inclusão no orçamento da despesa do corrente exercício de ficha cuja finalidade é Despesas de Exercícios Anteriores.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 1.103, de 18 de fevereiro de 2020
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 21.543,40 saldo do exercício anterior 2019 vinculado aos recursos transferidos pelo Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, bloco de recursos Vigilância em Saúde.
Texto Original
1.Lei Ordinária nº 1.102, de 18 de fevereiro de 2020
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 2.243,70 saldo do exercício anterior 2019 vinculado aos recursos transferidos pelo Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, bloco de recursos Atenção Básica, piso Implementação de Políticas para a Rede Cegonha.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 1.101, de 18 de fevereiro de 2020
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 2.952,00 do saldo do exercício anterior 2019 vinculado aos recursos transferidos no exercício 2018 pelo Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, bloco de recursos Atenção Básica, piso Programa Saúde na Escola.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 1.100, de 18 de fevereiro de 2020
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 13.434,00 do saldo do exercício anterior 2019 vinculado aos recursos transferidos pelo Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, bloco de recursos Atenção Básica, piso Custeio de Atenção à Saúde Bucal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 57, de 17 de fevereiro de 2020
Ementa:
Dispõe sobre as Contas da Prefeitura Municipal de Indiaporã-SP, referente ao exercício financeiro de 2017, processo TC-006396.989.16-2. Ficam APROVADAS AS CONTAS da Prefeitura Municipal de Indiaporã, relativas ao exercício de 2017, sob responsabilidade da Prefeita Municipal ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA e, conseqüentemente, fica acatado o parecer prévio favorável emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nos autos do processo TC-006396.989.16-2.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 1.099, de 07 de fevereiro de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de Subvenções Sociais no ano de 2020 e dá outras providências. APAE de Indiaporã-SP, até o limite dos valores consignados no quadro em anexo. R$ 49.620,80
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 1.098, de 07 de fevereiro de 2020
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 126.000,00 destinados a execução de obras de reforma e/ou ampliação da escola municipal Othaydes Luiz Arantes.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 1.097, de 07 de fevereiro de 2020
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 320.400,00
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 1.096, de 24 de janeiro de 2020
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 29.468,78 saldo do exercício anterior 2019 vinculado aos recursos transferidos pelo Ministério da Cidadania – Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, bloco de recursos da Proteção Social Básica, componentes Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e Piso Básico Fixo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 1.095, de 24 de janeiro de 2020
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 4.899,00 saldo do exercício anterior 2019 vinculado aos recursos transferidos pelo Ministério da Cidadania – Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, bloco de recursos da Gestão do SUAS, componente Índice de Gestão Descentralizada do SUAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 62, de 24 de janeiro de 2020
Ementa:
Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências. 5% cinco por cento a partir de 1º de janeiro de 2020. Altera Anexo I - LC 5/2009
Texto Original
1.Lei Ordinária nº 1.094, de 17 de janeiro de 2020
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 1.000,00 saldo do exercício anterior 2019 vinculado aos recursos transferidos pelo Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para o programa Brasil Carinhoso.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 1.093, de 17 de janeiro de 2020
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 20.513,07 saldo do exercício anterior 2019 vinculado aos recursos transferidos pela Secretaria de Estado da Saúde para execução do Programa Sorria São Paulo - Resolução SS 43 – 06/07/2018
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.