1.Lei Ordinária nº 1.111, de 06 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1111
Ano
2020
Data
06/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/03/2020
Veículo de Publicação
DIOE Edição 757
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 20 mil reais, crédito adicional especial criado pelo Decreto nº 1.994 de 26/02/2020, autorizado pela Lei Municipal nº 1.106 de 21/02/2020. repasses dos recursos financeiros por parte do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, bloco de recursos “Atenção Básica”, piso “Programa de Informatização da APS”.
Indexação
Observação
Assuntos
- CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- SAÚDE
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica