1.Lei Ordinária nº 1.163, de 09 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1163
Ano
2020
Data
09/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/09/2020
Veículo de Publicação
DOEM 860
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 256.436,01 Altera a Lei Municipal nº 1.122 de 24/04/2020 que criou o pelo Decreto nº 2.025 de 27/04/2020. Repasse do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde
Indexação
Observação
Assuntos
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- SAÚDE
Normas Relacionadas
Altera o(a)
1.Lei Ordinária nº 1.122, de 24 de abril de 2020
Anexos Norma Jurídica